Política de Privacidade
Última atualização: Abril de 2026 · Em conformidade com o RGPD (Regulamento UE 2016/679)
1. Responsável pelo Tratamento
Designação: Pomar de Loures
Localização: Loures, Portugal
Email: pomardeloures@gmail.com
Telefone: +351 914 990 538
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): pomardeloures@gmail.com
2. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos os seguintes dados pessoais para processar as tuas encomendas:
- Identificação: nome completo
- Contacto: endereço de email e número de telefone
- Entrega: morada completa (rua, localidade, código postal)
- Transações: histórico de encomendas e valor pago
- Técnicos: endereço IP, tipo de browser (para segurança e melhoria do serviço)
Não recolhemos dados de cartão de crédito — o pagamento é processado diretamente pelo Stripe e pela MB WAY, que têm as suas próprias políticas de privacidade.
3. Finalidade e Base Legal do Tratamento
| Finalidade | Base Legal (RGPD) |
|---|---|
| Processar e entregar encomendas | Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Comunicação sobre o estado da encomenda | Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Faturação e obrigações fiscais | Obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c) |
| Análise de utilização do site (só com consentimento) | Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a) |
| Prevenção de fraude e segurança | Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f) |
4. Prazo de Conservação
- Dados de encomendas: 10 anos (obrigação legal fiscal — Código Comercial)
- Dados da conta: enquanto a conta estiver ativa + 3 anos após eliminação
- Dados de análise (com consentimento): 26 meses (Google Analytics)
- Logs de segurança: 12 meses
5. Partilha de Dados com Terceiros
Os teus dados apenas são partilhados com:
- Google Firebase — plataforma de alojamento, base de dados e autenticação (política de privacidade)
- Stripe — processamento de pagamentos por cartão (política de privacidade)
- Google Analytics — análise de tráfego (apenas com consentimento) (política de privacidade)
Não vendemos nem cedemos os teus dados a terceiros para fins comerciais.
6. Os Teus Direitos (RGPD)
Ao abrigo do RGPD, tens os seguintes direitos:
- Acesso: solicitar uma cópia dos teus dados pessoais
- Retificação: corrigir dados incorretos ou incompletos
- Eliminação («direito a ser esquecido»): pedir a eliminação dos teus dados
- Limitação: restringir o tratamento em determinadas circunstâncias
- Portabilidade: receber os teus dados num formato estruturado
- Oposição: opor-te ao tratamento baseado em interesse legítimo
- Retirar consentimento: a qualquer momento, sem afetar o tratamento anterior
Para exercer os teus direitos, contacta-nos em pomardeloures@gmail.com. Tens também o direito de apresentar reclamação à CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados.
7. Transferências Internacionais
Os dados são tratados em servidores do Google (Firebase) localizados na União Europeia (região europe-west1, Bélgica). Eventuais transferências para os EUA ocorrem ao abrigo das cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.
8. Cookies
Para informação detalhada sobre os cookies que utilizamos, consulta a nossa Política de Cookies.
9. Alterações a esta Política
Reservamo-nos o direito de atualizar esta política. Alterações significativas serão comunicadas por email. A data de última atualização está sempre indicada no topo desta página.