Termos e Condições

1. Identificação da Empresa

2. Descrição do Serviço

O Pomar de Loures oferece um serviço de venda e entrega ao domicílio de frutas, legumes, verduras e outros produtos alimentares frescos, com entregas na Grande Lisboa e Margem Sul. A encomenda é efectuada através do site pomar-de-loures.web.app ou por WhatsApp.

3. Processo de Encomenda

1. O cliente seleciona os produtos e quantidades desejadas na loja online.
2. Introduz os dados de entrega e escolhe o dia e horário pretendidos.
3. Procede ao pagamento (cartão ou MBWay).
4. Recebe confirmação por email com o número de encomenda.
5. O Pomar de Loures confirma a disponibilidade e prepara a encomenda para entrega.

O contrato de compra e venda considera-se celebrado no momento da confirmação do pagamento. O Pomar de Loures reserva o direito de cancelar encomendas em caso de esgotamento de stock, procedendo ao reembolso integral do valor pago.

4. Preços e Pagamentos

Todos os preços apresentados estão em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, sendo aplicável o preço em vigor no momento da encomenda.

Métodos de pagamento aceites:

• Cartão de crédito/débito (processado pela Stripe, com encriptação SSL)
• MBWay

O pagamento é exigido no momento da encomenda. Não são aceites pagamentos à entrega.

5. Entregas

6. Direito de Arrependimento

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 e do Decreto-Lei n.º 84/2021, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da recepção dos produtos, sem necessidade de indicar o motivo.

7. Reclamações e Produtos com Defeito

Em caso de produto em mau estado, diferente do encomendado, ou com quantidade incorreta, o cliente deve contactar-nos no próprio dia da entrega pelos seguintes meios:

• WhatsApp: +351 914 990 538
• Email: pomardeloures@gmail.com

Após verificação, procederemos à substituição do produto ou ao reembolso do valor correspondente, conforme a preferência do cliente.

Tem também o direito de utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico.

8. Limitação de Responsabilidade

O Pomar de Loures não se responsabiliza por danos resultantes de:

• Informações incorretas fornecidas pelo cliente (morada errada, telefone inválido)
• Ausência do cliente no momento da entrega sem aviso prévio
• Falhas no sistema de pagamento de terceiros (Stripe, MB WAY)
• Situações de força maior (greves, condições climatéricas extremas, etc.)

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logótipo, design) é propriedade do Pomar de Loures e está protegido por direitos de autor. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização escrita.

10. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o RGPD. Consulta a nossa Política de Privacidade para informação detalhada.

11. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a recorrer, em primeira instância, à mediação através do RAI — Rede de Arbitragem de Inserção ou outro centro de arbitragem de consumo competente. Sendo o litígio não resolvido por via extrajudicial, será competente o Tribunal da Comarca de Loures.

Para resolução de litígios de consumo online, pode também utilizar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online (ODR).

12. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições: pomardeloures@gmail.com ou WhatsApp +351 914 990 538.